LAR DE SONHO

1. Responsável pelo Tratamento

Entidade: LAR DE SONHO

Morada: Rua Verde, n.º 1, 4700-001 Braga, Portugal

NIPC: 501 000 000

Email: privacidade@lardesonho.pt

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@lardesonho.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito dos nossos serviços, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

3. Finalidades e Fundamentos Legais

4. Informação obtida automaticamente

O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Cookies adicionais só são utilizados mediante consentimento do utilizador.

Para mais informação, consulta a nossa Política de Cookies.

5. Destinatários dos Dados

• Prestadores de serviços tecnológicos
• Entidades públicas com legitimidade legal
• Auditores internos e externos

6. Prazos de Conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente exigido.

7. Transferências Internacionais

Os dados pessoais não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando garantido um nível de proteção adequado nos termos do RGPD.

9. Autoridade de Controlo

O titular dos dados pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados CNPD.

www.cnpd.pt

1. O que são cookies

O presente website utiliza cookies e/ou tecnologias similares, próprias e de terceiros. Cookies são ficheiros que contêm pequenas quantidades de informação e que são descarregados para o dispositivo do utilizador quando este visita um website. O objetivo principal dos cookies é reconhecer o utilizador sempre que acede ao website, permitindo melhorar a qualidade, segurança e funcionalidade do site, bem como simplificar a navegação. Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, não danificam o dispositivo do utilizador e ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do website.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através de cookies é:

LAR DE SONHO, LDA
Rua dos Barcelinhos, n.º 67 4720-121 Braga
Email: lardesonho@lardesonho.pt

3. Categorias de cookies utilizados

Identificação da Entidade

Denominação Social: LAR DE SONHO - Residências e Apoio Domiciliário, Lda.

Sede: Rua Verde, n.º 1, 4700-001 Braga, Portugal

NIPC: 501 000 000

Capital Social: €50.000,00

Email: geral@lardesonho.pt

Telefone: +351 253 000 000

Videovigilância

Legislação Aplicável

• • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
• • Lei n.º 58/2019 (Proteção de Dados)
• • Lei n.º 1/2005 (Videovigilância)
• • Código Civil e Código de Direito de Autor

1. Enquadramento e Objeto

A presente Política de Recrutamento define os termos em que o LAR DE SONHO procede à recolha, utilização e conservação de dados pessoais de candidatos a processos de recrutamento e seleção, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019 e o Código do Trabalho.

Esta política aplica-se a todas as candidaturas submetidas, quer em resposta a ofertas de emprego, quer através de candidaturas espontâneas.

2. Responsável pelo Tratamento

Entidade: LAR DE SONHO

Contacto para proteção de dados: privacidade@lardesonho.pt

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados

No âmbito dos processos de recrutamento e seleção, poderão ser tratados, entre outros, os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação (nome, idade, nacionalidade)
• Dados de contacto (endereço de email, número de telefone, morada)
• Dados académicos e profissionais (formação, experiência, qualificações)
• Curriculum vitae e carta de motivação
• Outras informações fornecidas voluntariamente pelo candidato

Não são solicitados nem tratados dados pessoais sensíveis, salvo quando tal seja estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais dos candidatos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Avaliação da candidatura e adequação ao perfil pretendido
• Gestão do processo de recrutamento e seleção
• Contacto com o candidato para entrevistas ou esclarecimentos
• Constituição de base de dados de candidatos para futuras oportunidades

5. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento de dados pessoais no âmbito do recrutamento tem como fundamento jurídico:

• A realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD
• O consentimento do candidato, quando aplicável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD
• O interesse legítimo do responsável pelo tratamento na gestão de processos de recrutamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD

6. Princípio da Igualdade e Não Discriminação

O LAR DE SONHO assegura que os processos de recrutamento e seleção respeitam o princípio da igualdade de oportunidades e da não discriminação, em conformidade com o disposto no Código do Trabalho, não sendo efetuada qualquer distinção com base em sexo, idade, origem étnica, religião, convicções políticas, deficiência, orientação sexual ou qualquer outro fator legalmente protegido.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais dos candidatos serão conservados por um período máximo de 12 meses após o termo do processo de recrutamento, sendo posteriormente eliminados, salvo se:

• O candidato prestar consentimento para a conservação por período superior
• Existir obrigação legal que imponha um prazo de conservação diferente

8. Destinatários e Acesso aos Dados

Os dados pessoais são acedidos exclusivamente por colaboradores devidamente autorizados, envolvidos no processo de recrutamento, estando sujeitos a dever de confidencialidade. Os dados não são comunicados a terceiros, salvo quando tal seja exigido por lei.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável, o candidato pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e retirada do consentimento, dentro dos limites legalmente previstos.

O exercício destes direitos pode ser efetuado através do contacto: privacidade@lardesonho.pt

O candidato tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Como Exercer os Seus Direitos?

Direito de Reclamação

Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode apresentar reclamação:

💡 Formulário Rápido

Preencha o formulário abaixo para exercer os seus direitos:

1. Enquadramento e Objeto

A presente Política de Videovigilância estabelece os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais através de sistemas de captação de imagem utilizados pelo LAR DE SONHO, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), da Lei n.º 58/2019 e da legislação nacional aplicável à videovigilância.

O sistema de videovigilância destina-se exclusivamente à proteção de pessoas e bens, não sendo utilizado para controlo de desempenho profissional, vigilância permanente de trabalhadores ou quaisquer finalidades incompatíveis.

2. Responsável pelo Tratamento

Entidade: LAR DE SONHO

Contacto para proteção de dados: privacidade@lardesonho.pt

3. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento de dados pessoais através de sistemas de videovigilância baseia-se no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, concretamente na necessidade de garantir a segurança de pessoas, utentes, colaboradores, visitantes e património.

O tratamento observa ainda as disposições da Lei n.º 1/2005, bem como as orientações e deliberações emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

4. Âmbito da Captação de Imagens

As câmaras de videovigilância encontram-se instaladas exclusivamente em locais onde exista uma expectativa reduzida de privacidade, nomeadamente:

• Entradas e saídas das instalações;
• Corredores e áreas comuns de circulação;
• Zonas técnicas e de acesso restrito.

Não são captadas imagens em áreas privadas ou sensíveis, designadamente quartos, instalações sanitárias, zonas de descanso ou quaisquer espaços suscetíveis de afetar a dignidade e reserva da vida privada dos titulares dos dados.

Todos os espaços monitorizados por captação de imagens dispõem de sinalética informativa, garantindo a total transparência e o cumprimento das normas de proteção de dados.

5. Conservação das Imagens

As imagens recolhidas são conservadas por um período máximo de 30 dias, sendo automaticamente eliminadas findo esse prazo, salvo quando seja necessária à sua conservação por período superior para efeitos de investigação criminal, exercício de direitos em processo judicial ou cumprimento de obrigação legal.

6. Acesso e Destinatários

O acesso às imagens é restrito a pessoas devidamente autorizadas pelo responsável pelo tratamento, estando sujeito a dever de confidencialidade. As imagens não são comunicadas a terceiros, exceto quando tal seja exigido por autoridade judicial ou entidade legalmente competente.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, limitação do tratamento e oposição, dentro dos limites legalmente previstos, através de contacto escrito para:

privacidade@lardesonho.pt

Sem prejuízo de outros meios de recurso administrativo ou judicial, o titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

📬 Contactos Específicos